Trump apresenta novo plano para substituir regulação estadual de IA por estratégia federal
O governo Trump revelou nesta sexta-feira (16) um novo arcabouço legislativo para a regulamentação de Inteligência Artificial nos Estados Unidos, apresentando um plano de sete pontos que essentially elimina a possibilidade de estados criarem suas próprias regras para a tecnologia. A proposta deixa claro: o governo federal deve evitar a maioria das regulações de IA além de um conjunto de regras de segurança infantil, e deve impedir que estados atrapalhem a "estratégia nacional para alcançar a dominação global da IA".
A medida representa uma mudança drástica em relação à abordagem do governo Biden, que em outubro de 2023 emitiu uma ordem executiva permitindo que agências federais desenvolvessem suas próprias regras setoriais. O novo plano posiciona a Casa Branca como arbítrio exclusivo do futuro da IA americana, numa disputa que analistas comparam à corrida armamentista da Guerra Fria.
Detalhes do plano de sete pontos
O documento, obtido pelo The Verge, estabelece diretrizes que priorizam a inovação sobre a intervenção regulatória. Os principais pontos incluem:
- Proteção limitada a crianças: apenas regras de segurança infantil seriam obrigatórias no nível federal
- Preempção de leis estaduais: estados seriam impedidos de criar regulações mais rígidas que as federais
- Foco em competitividade global: a estratégia nacional seria explicitly projetada para garantir superioridade americana sobre a China
- Automação governamental: incentivo ao uso de IA em agências federais para aumentar eficiência
- Nenhum imposto tecnológico: proposta proíbe taxes sobre empresas de IA ou uso de dados
- Livre circulação de dados: remove barreiras para compartilhamento de informações entre empresas
- Comitê de supervisão light: criação de um corpo consultivo com representantes do setor privado
A proposta foi recibida com kritik de organizações de defesa de direitos digitais. A Electronic Frontier Foundation (EFF) alertou que o plano "abre a porta para que empresas de tecnologia operem sem supervisão significativa" em nível estadual.
Contexto histórico: de Obama a Trump
Esta não é a primeira vez que a Casa Branca tenta estabelecer diretrizes para IA. Em 2019, Trump emitiu uma ordem executiva focada em pesquisa e desenvolvimento, mas sem força de lei. O governo Biden tentou uma abordagem mais abrangente em 2023, solicitando que agências como NIST, FTC e FDA desenvolvessem regras setoriais.
O mercado de IA generativa meantime cresceu exponencialmente. O setor captou mais de US$ 29,1 bilhões em investimento de risco em 2023, segundo dados da PitchBook. A OpenAI, criadora do ChatGPT, foi avaliada em US$ 86 bilhões após uma rodada de funding em outubro de 2023. O mercado global de IA deve alcançar US$ 1,3 trilhão até 2030, segundo projeções da Goldman Sachs.
Implicações para a América Latina
A decisão americana tem reverberações diretas no ecossistema tecnológico latino-americano. O Brasil, que atualmente debate o PL 2338/2023 (Marco Legal da IA), e o México, com sua Lei de IA em discussão no Senado, podem ser impactados de duas formas:
Pressão competitiva: com os EUA relaxando regulações, empresas latino-americanas podem enfrentar dificuldade para competir em inovação, caso seus próprios governos mantenham regras mais rígidas
Opportunidade de attract investment: a ausência de regulación pesada nos EUA pode tornar o mercado americano mais attractivo para capital que antes考虑ava investir na região
O ecossistema de IA na região levantou US$ 800 milhões em 2023, segundo a firma de análise Divergent. A startup brasileira Nubank, que usa IA para crédito, foi avaliada em US$ 45 bilhões. Contudo, a falta de clareza regulatória tem sido cited como obstacle para investimentos maiores.
"O que Trump está fazendo é institucionalizar a Strategy de 'mão livre' para Big Tech. Isso cria um precedente perigoso para democracias que tentam encontrar equilíbrio entre inovação e proteção de direitos" — disse ao RadarDeia Maria Silva, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
O que esperar: próximos passos
O plano enfrenta obstáculos significativos antes de se tornar lei. O Congresso, onde legisladores de ambos os partidos expressaram preocupações sobre segurança de IA, terá a palavra final. Especialistas proyectam um período de 12 a 18 meses de debates acalorados.
Enquanto isso, estados como Califórnia, Nova York e Illinois já avançaram com suas próprias propostas de regulamentação. A California AI Safety Act, por exemplo, exigiria que desenvolvedores de modelos de IA Above определенный limiar de capacidade implementassem protocolos de segurança específicos.
Para a América Latina, o momento é de observação cuidadosa. Governos da região devem decidir se seguem o caminho desregulatório americano ou mantêm abordagens mais protectoras, especialmente em temas como viés algorítmico, privacidade de dados e direitos de trabalhadores afetados pela automação.
O futuro da governança de IA global pode ser definido não em Silicon Valley, mas nas próximas disputas legislativas em Washington.
